Termos de Serviço
Última atualização: 27 de setembro de 2026
Estes termos regulam a utilização do CleanFlow, prestado por [NOME DA ENTIDADE] (NIF [NIF], [MORADA]). Ao criar uma conta, a empresa cliente aceita estes termos.
1. O serviço
O CleanFlow é um software de gestão disponibilizado online (SaaS) para empresas de limpeza: clientes, propriedades, funcionários, serviços, calendário e comunicações automáticas. O serviço destina-se a uso profissional.
2. Conta e responsabilidades
- É responsável pela veracidade dos dados introduzidos e pela confidencialidade das credenciais de acesso.
- Só deve introduzir dados pessoais de terceiros (clientes, funcionários) para os quais tenha fundamento legal e deve informá-los do tratamento.
- Não pode usar o serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam), nem para pedir ou publicar avaliações falsas.
3. Teste grátis, planos e pagamento
- Cada nova empresa tem um período de teste gratuito de 14 dias. É pedido um método de pagamento no início; a primeira cobrança é feita no fim do teste, salvo cancelamento antes dessa data, sem custos.
- Findo o teste, a assinatura mensal do plano escolhido é cobrada automaticamente, em euros, e renova-se todos os meses até ser cancelada.
- Pode mudar de plano ou cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago.
- Se um pagamento falhar, serão feitas novas tentativas e enviados avisos. Sem regularização, a conta pode ficar limitada ou suspensa.
- Os preços em vigor são os indicados no site. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Disponibilidade
Procuramos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas externas. Serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp) dependem das condições desses fornecedores.
5. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.
6. Acordo de Tratamento de Dados (art. 28.º RGPD)
Relativamente aos dados pessoais que a empresa cliente introduz no serviço, a empresa cliente é responsável pelo tratamento e [NOME DA ENTIDADE] é subcontratante. Nessa qualidade, comprometemo-nos a:
- tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente (a configuração e utilização do serviço);
- garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a confidencialidade;
- aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas de segurança;
- recorrer apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de Privacidade, informando o cliente de alterações;
- apoiar o cliente na resposta a pedidos de titulares e em avaliações de impacto, quando aplicável;
- notificar o cliente, sem demora injustificada, de violações de dados pessoais;
- no fim do contrato, eliminar ou devolver os dados, salvo obrigação legal de conservação;
- disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
7. Cessação
Pode cancelar a conta a qualquer momento. Podemos suspender contas em caso de falta de pagamento ou de violação grave destes termos. Após a cessação, pode exportar os seus dados durante 30 dias.
8. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de [COMARCA], sem prejuízo de normas imperativas em contrário.
9. Contacto
[EMAIL DE CONTACTO]